A Câmara Municipal realizou, na noite desta terça-feira (04), audiência pública para discutir o Projeto de Lei 46/2010, que estabelece normas especiais para funcionamento de bares e similares, mais conhecido como Hora da Família. O PL, encaminhado pelo Poder Executivo, determina, entre outras coisas, que os bares do município só poderão funcionar no horário das seis da manhã até a meia noite.
A prorrogação do horário de funcionamento além do estabelecido, só será autorizada mediante vistoria prévia da administração municipal, apenas para estabelecimentos que funcionem de portas fechadas, com isolamento acústico e condições de segurança.
Ainda de acordo com o PL, fica proibida a concessão de novas licenças de funcionamento para bares ou similares em imóveis localizados a menos de 300 metros de distância de escolas e faculdades públicas ou privadas. O objetivo é reduzir os índices de violência ligados ao consumo de bebidas alcoólicas. Informou VALENÇA HOJE.
Foto: Ascom Câmara
Ainda de acordo com o PL, fica proibida a concessão de novas licenças de funcionamento para bares ou similares em imóveis localizados a menos de 300 metros de distância de escolas e faculdades públicas ou privadas. O objetivo é reduzir os índices de violência ligados ao consumo de bebidas alcoólicas. Informou VALENÇA HOJE.
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